Câmara Municipal de Fortaleza: Troca de projeto motiva um alerta

O fortalezense deve acompanhar a votação, na Câmara, da matéria que tudo tem a ver com o crescimento desta cidade

A denúncia de fraude na tramitação de um projeto, tratando sobre regulamentação de dispositivos do Plano Diretor de Fortaleza, na Câmara Municipal de Fortaleza, na última semana, infelizmente, deixa o Legislativo da Capital, deveras pequeno, reclamando uma reação de todos quantos têm responsabilidade política e social com o desenvolvimento desta cidade.Como se não bastassem os acontecimentos, considerados deprimentes, aqui registrados na edição do último domingo, encerrados na aprovação do substitutivo de um grupo de vereadores, agredindo todos os dispositivos legais referentes à produção legislativa, posto que alterou uma mensagem da prefeita Luizianne Lins (PT) de concessão de aumento dos professores, competência privativa dela, surge a insinuação da fraude, em outro processo legislativo.

Em 2009, a Câmara Municipal recebeu um projeto encaminhado pela prefeita, com o objetivo de regulamentar dispositivos do Plano Diretor de Fortaleza e o vereador Salmito Filho (PT), na época, presidente daquela Casa, não o fez tramitar, alegando, na oportunidade, ser uma proposta incompatível com os primados da repartição dos poderes, por conferir plena liberdade ao Executivo, sem ser uma Lei-Delegada, para à conveniência do prefeito do momento, e em qualquer tempo, promover determinadas alterações no Plano sem o concurso do legislativo.

Idêntico

Em 2011, quando substituía a prefeita Luizianne, durante um período de férias, o atual presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), encaminhou ao Legislativo um projeto idêntico ao de 2009. Descoberto, o engano ou a insistência de o Executivo querer ficar livre para fazer flexibilizações convenientes na lei maior que cuida de todas as áreas da cidade, houve o recuo com a retirada daquela segunda proposição.

A terceira mensagem, também deste ano, estava diferente. Mas, sem uma explicação plausível, após iniciado o seu trâmite normal, na Comissão Especial, criada para examiná-la, reapareceu, como que em um passo de mágica, a primeira mensagem. Aquela de 2009, pior, já com a sua admissibilidade aprovada pela comissão de Legislação, incompetente para fazê-lo, visto existir um colegiado próprio para tal fim.

O vereador Salmito Filho, escolhido relator da Comissão Especial, não aceitou a manobra. Com o seu protesto e a explicitação do caso, surgiu a balbúrdia que culminou com a troca de agressões verbais entre vereadores. Salmito tem as cópias das três mensagens e meticulosamente comparou-as. O vereador evita comentar o imbróglio, mas, denunciando o fato como o fez, na última quarta-feira, cumprindo o seu dever, expôs um procedimento inadequado, cujas consequências são desastrosas para a imagem já sofrível daquele Legislativo.

Vigilância

A regulamentação do Plano Diretor é tão importante quanto sua feitura. Qualquer lei pode desvirtuá-lo, gerando prejuízos incomensuráveis à cidade vitimada pela falta de planejamento urbano e da desatenção dos seus últimos governantes com as questões de mobilidade e sobretudo de desrespeito aos espaços públicos.

Os episódios relatados ao longo da última semana se conferem mais uma nota negativa ao espaço que deveria ser considerado nobre, no concernente às instituições públicas, deve servir de alerta para todos os segmentos sociais da cidade. E, por isso, necessário se faz uma vigilância maior de todos os fortalezenses quanto à tramitação da matéria na Câmara.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste