Governador participou de reunião com os colegas do Norte e Nordeste para discutir a reforma tributária
No cardápio do encontro, a unificação de uma proposta de reforma tributária que atenda aos interesses dos estados das duas regiões, que são, seguramente, segundo Cid Gomes explicou, as menos desenvolvidas do País. Na agenda de hoje, o grupo tem reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) e com senadores.
Antes do encontro o governador cearense, acompanhado da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir mais tempo para que os entes federados possam se adaptar ao fim do incentivo fiscal, conforme determinou o próprio STF em fevereiro, ao declarar a inconstitucionalidade da legislação sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) mais precisamente dispositivos da Lei Complementar 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos.
"Basicamente, nós estamos apelando ao Supremo de que estas decisões recentes, sobre políticas de incentivos fiscais, que existem nos Estados todos, leis de São Paulo, do Paraná, do Rio de Janeiro, Distrito Federal, enfim, em todos os Estados. Coincidentemente nenhuma do Nordeste, elas vão ter uma repercussão imediata social, econômica muito grave", disse Cid.
O governador afirma que a preocupação deveria ser não só dos Estados do Norte e Nordeste, mas que todos os Estados deveriam se mobilizar para se preparar para os "efeitos dramáticos" desta decisão do Supremo. "É preciso que se dê mais tempo para que o Congresso Nacional e o Estados possam tomar as providências".
Sobre a receptividade dos ministros do STF diante do pleito dos governadores, Cid afirmou: "Cabeça de ministro e urna a gente só sabe o resultado quando o voto é manifestado ou quando a urna é aberta, mas foram todos muito receptivos". Segundo Cid, a reunião de ontem foi inicial. A proposta de reforma tributária ainda será debatida com governadores do Centro-Oeste. Nesta quarta-feira, Cid tem novo encontro com governadores das duas regiões e parlamentares, no Senado Federal, às 10 horas. Após esta reunião, o governador vai levar a Carta de Fortaleza, documento inicial tirado como proposta pelos governadores nordestinos para a reforma tributária.
Acordos
De acordo com a assessoria do governador do Ceará, que encabeça o movimento juntamente com o governador de Sergipe, Marcelo Déda, no encontro em Fortaleza, em 10 de junho, o principal ponto acordado foi a redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou o ICMS seja recolhido 100% no destino.
Os demais pontos discutidos foram a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente no Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS. Além de modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive as realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto.
Na pauta apresentada para governadores do Norte consta ainda a alteração do indexador da dívida dos Estados. Sobre a possibilidade unifica uma proposta de reforma tributária das duas regiões, o governador acredita que a proximidade dos problemas econômicos e sociais das duas regiões faz com que a proposta seja convergente.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
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